Avaliação Ambiental Estratégica

Processo de AAE - Modelo de Base Estratégica

DL 232/2007 DL 316/2007 Diretiva 2001/42/CE

⚠️ Quando fazer AAE?

Matriz de Decisão - Art. 3º do DL 232/2007

1

O Plano/Programa é de um dos 12 sectores listados?

Sectores (Art. 3º DL 232/2007)

✓ SIM

Verificar próxima questão

✗ NÃO

Verificar próxima questão

2

Define enquadramento para futura aprovação de projectos AIA?

Enquadramento para Projectos

✓ SIM

AAE OBRIGATÓRIA

✗ NÃO

Verificar próxima questão

3

Afecta Sítios da Rede Natura 2000?

Rede Natura 2000

✓ SIM

AAE OBRIGATÓRIA

✗ NÃO

Verificar próxima questão

4

Susceptível de ter efeitos significativos no ambiente?

Efeitos Significativos

✓ SIM

AAE OBRIGATÓRIA

✗ NÃO

AAE NÃO OBRIGATÓRIA

Nota Importante:

A AAE é obrigatória quando o Plano ou Programa pertence aos sectores listados E cumpre pelo menos um dos seguintes critérios: definir enquadramento para projectos AIA, afetar a Rede Natura 2000, ou ser susceptível de ter efeitos significativos no ambiente.

Sectores Abrangidos pela AAE (Art. 3º)

Clique em cada sector para ver exemplos de Planos e Programas que requerem AAE.

Processo de AAE

Factores Críticos para a Decisão (FCD)

Os FCD resultam da integração de três elementos estruturantes:

QRE

Quadro de Referência Estratégico

QE

Questões Estratégicas

FA

Factores Ambientais

→ Focagem Estratégica: 3 < FCD < 8

Factores Ambientais (Art. 6º)

12 Factores ambientais obrigatórios:

Biodiversidade

População

Saúde Humana

Fauna

Flora

Solo

Água

Atmosfera

Factores Climáticos

Bens Materiais

Património Cultural

Paisagem

Nota: Nem todos os FA são relevantes para todos os casos. Os FCD selecionam os mais críticos.

Diferenças Fundamentais: AAE vs AIA

AAE

• Perspectiva estratégica e de longo prazo
• Processo cíclico e contínuo
• Objetivo: construir futuro desejável
• Grande incerteza nos dados
• Aplica-se a Políticas, Planos e Programas

AIA

• Perspectiva de execução e curto/médio prazo
• Processo discreto e concreto
• Projeto conhecido com pormenor
• Dados disponíveis ou recolhíveis
• Aplica-se a Projetos específicos