Fluxogramas Detalhados do Processo de AIA

Conforme Decreto-Lei nº 152-B/2017, de 11 de dezembro

Alterações: DL 47/2014, DL 179/2015, Lei 37/2017

INÍCIO PROJETO PROPOSTO (Público ou Privado) Projeto está no Anexo I ou II? NÃO SUJEITO SCREENING (20 dias - Anexo II) SCOPING (Opcional) (30 dias úteis) ELABORAÇÃO DO EIA pelo Proponente (6-24 meses) SUBMISSÃO DO EIA à Entidade Licenciadora AVALIAÇÃO Conformidade (40 dias) Consulta Pública (30-50 dias) Parecer CA (Total: 150 dias) DIA (25 dias) DIA FAVORÁVEL (ou Condicionada) DIA DESFAVORÁVEL LICENCIAMENTO do Projeto RECAPE (se Estudo Prévio) PÓS-AVALIAÇÃO (Monitorização contínua) FIM PROSSEGUE NÃO ANEXO II ANEXO I Favorável Desfavorável PRAZOS LEGAIS • Screening: 20 dias úteis • Scoping: 30 dias úteis • Avaliação: 150 dias • DIA: 25 dias • RECAPE: 60 dias • Validade DIA: 4+2 anos • Caducidade: 4 anos

Legenda de Cores e Símbolos

Processo/Documento
Avaliação/Análise
Aprovação/Favorável
Recusa/Desfavorável
Análise/Verificação
Consulta Pública
Prazos/Notificação
Decisão