Timeline do Processo de Avaliação de Impacte Ambiental

Conforme DL 152-B/2017 e legislação complementar

Resumo Temporal

Prazo Mínimo Total

~8 meses

Sem prorrogações ou devoluções

Prazo Típico

12-18 meses

Com elaboração do EIA

Validade DIA

4+2 anos

Prorrogável uma vez

Legislação Base: DL 152-B/2017 | Portarias: 172/2014, 395/2015, 398/2015, 399/2015, 30/2017 | Convenções: Espoo, Aarhus