O sistema de Avaliação de Impacte Ambiental em Portugal.

8 Outubro 2019, 11:00 • António Guerreiro de Brito

Procedimento administrativo e fluxogramas – seleção de projetos, definição do âmbito, elaboração do estudo, revisão técnica do estudo, consulta pública, avaliação, decisão e pós-avaliação/monitorização. Consideração dos produtos do sistema de AIA: PDA, EIA, RECAPE, DIA.

Procedimentos e entidades envolvidas. Licenciamento ambiental. Licenciamento Único.

Referencia ao participa.pt