Aula prática n.º 17 - OT-NRN 2020/2021

10 Novembro 2020, 11:00 • Pedro Miguel Ramos Arsénio

Exploração da Base de Dados Geográfica de apoio à elaboração dos trabalhos práticos (de grupo) na região da 'AML Sul'.

Aula teórica n.º 8 - OT-NRN 2020/2021

5 Novembro 2020, 09:00 • Pedro Miguel Ramos Arsénio

Apresentação dos documentos 'norteadores' das políticas de Ordenamento do Território à escala Europeia e Nacional

• EDEC - Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário (CE, 1999);

• PNPOT - Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (Portugal, 2007, 2019)
  

• Antecedentes (Lei de bases da política de ordenamento do território e de urbanismo (Lei n.º 48/98, de 11 de Agosto) e regime jurídico dos IGT (Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro));
• Tramitação da elaboração do PNPOT (2007) e respectivo processo de revisão (2019);

• Programa de Acção e sua monitorização (ou falta dela); Resultados da Avaliação do Programa de Ação 2007-2013 (Setembro de 2014);

• Modelos territoriais do PNPOT (2007) e do PNPOT (2019); Novos desafios territoriais e correspondência com os 'Objectivos de Desenvolvimento Sustentável' (ODS) das Nações Unidas.

Aula teórica n.º 7 - OT-NRN 2020/2021

29 Outubro 2020, 09:00 • Pedro Miguel Ramos Arsénio

Convenção Europeia da Paisagem

• Referência ao evento de preparação do diploma legal (Florença, Itália, 2000);
• Transposição para o direito interno (Decreto n.º 4/2005, de 14 de Fevereiro);
• Estrutura do tratado e principais obrigações dos estados membros.
• Apresentação do estudo de referência para Portugal (Cancela d'Abreu A., Pinto Correia T., Oliveira R. (2004), Contributos para a Identificação e Caracterizaçao da Paisagem em Portugal Continental — 6 Volumes. Coleção Estudos DGOTDU, Lisboa).
• O conceito de 'Carácter da Paisagem' e as dificuldades da sua operacionalização (estudo de caso; Swanwick & Land Use Consultants (2002). Landscape Character Assessment - Guidance for England and Scotland. The Countryside Agency and Scottish Natural Heritage)
•  Outras abordagens ao estudo e delimitação de unidades de paisagem (e.g. Cluster analysis) 

Aula prática n.º 4 - OT-NRN 2020/2021

22 Setembro 2020, 14:00 • Pedro Miguel Ramos Arsénio

• Preparação do limite para 'clipar' os dados de base (Area_de_Interesse_ETRS89.shp);
• Partilha da ficha de metadados para as layers a entregar e especificações para a preparação de 'layer files'

Aula teórica n.º 1 - OT-NRN 2020/2021

17 Setembro 2020, 09:00 • Pedro Miguel Ramos Arsénio

Noções elementares de Direito:

• Etimologia da palavra Direito;
  
• A sociedade e a necessidade do Direito;
• Características do Direito.
  

• Características da Norma Jurídica (Previsão, Estatuição, Hipoteticidade e Abstração).
  

• Poder Constituinte e de Revisão Constitucional;
  
• Funções Política, Legislativa, Jurisdicional e Administrativa.