Aula teórica n.º 1 - OT-NRN 2020/2021
17 Setembro 2020, 09:00 • Pedro Miguel Ramos Arsénio
Noções elementares de Direito:
- Etimologia da palavra Direito;
- A sociedade e a necessidade do Direito;
- Características do Direito.
- Características da Norma Jurídica (Previsão, Estatuição, Hipoteticidade e Abstração).
- Poder Constituinte e de Revisão Constitucional;
- Funções Política, Legislativa, Jurisdicional e Administrativa.
Exemplos de diversas tipologias de diplomas legais e sua proveniência.
Dinâmica legislativa.
Breve comentário à Constituição da República Portuguesa - Lei Fundamental.