Aula teórica n.º 8 - OT-NRN 2020/2021
5 Novembro 2020, 09:00 • Pedro Miguel Ramos Arsénio
Apresentação dos documentos 'norteadores' das políticas de Ordenamento do Território à escala Europeia e Nacional
EDEC - Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário (CE, 1999);
PNPOT - Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (Portugal, 2007, 2019)
- Antecedentes (Lei de bases da política de ordenamento do território e de urbanismo (Lei n.º 48/98, de 11 de Agosto) e regime jurídico dos IGT (Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro));
- Tramitação da elaboração do PNPOT (2007) e respectivo processo de revisão (2019);
Programa de Acção e sua monitorização (ou falta dela); Resultados da Avaliação do Programa de Ação 2007-2013 (Setembro de 2014);
Modelos territoriais do PNPOT (2007) e do PNPOT (2019); Novos desafios territoriais e correspondência com os 'Objectivos de Desenvolvimento Sustentável' (ODS) das Nações Unidas.