Sumários

Aula Teórica N.º 3 - Programa Nacional de Políticas de Ordenamento do Território

12 Outubro 2022, 08:15 • Pedro Miguel Ramos Arsénio

Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT)
  • Antecedentes Europeus: EDEC - Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário - objetivos e princípios diretores;
  • PNPOT - Historial e tramitação da aprovação da sua primeira versão (2007);
  • Estrutura e relação com outros documentos conexos: Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS 2005-2015), Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) e Plano Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego (PNACE);
  • Principais resultados apresentados no diagnóstico do PNPOT e propostas daí resultantes, nomeadamente: Modelo Territorial e Programa de Ação;
  • Breve apresentação dos resultados da Avaliação do Programa de Ação 2007-2013 (Setembro de 2014);
  • Passos subsequentes: Novo Programa de Ação 2014-2020; Sistemas Natural, Social, Económico e de Conetividade do novo PNPOT, bem como a respetiva análise de vulnerabilidades;
  • Desenvolvimentos recentes: Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030

Aula Prática N.º 6 - Introdução ao GeoDesign

11 Outubro 2022, 08:00 • Pedro Miguel Ramos Arsénio

Visionamento do vídeo:

Carl Steinitz: Ways of Designing (GeoDesign Summit 2010)
Discussão do método proposto pelo autor

Aula Teórica n.º 2 - Lei de bases gerais da política pública de solos, de OT e de Urbanismo + RJIGT

28 Setembro 2022, 08:15 • Pedro Miguel Ramos Arsénio

Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo
  • Antecedentes (Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo - Lei n.º 48/98 de 11 de Agosto) e Breve apresentação;
  • Alterações no Regime de uso do solo.
Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)
  • Antecedentes (Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de Setembro e suas sucessivas alterações);
  • Diplomas acessórios:
    • Decreto Regulamentar n.º 5/2019 de 27 de Setembro - Conceitos técnicos em OT;
    • Decreto Regulamentar n.º 10/2009 de 29 de Maio - Cartografia a utilizar nos IGT;
    • Decreto Regulamentar n.º 11/2009 de 29 de Maio - Critérios a observar na classificação do solo.
  • Organização e relação entre IGT's; 
    • PNPOT –  Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território; 
    • PROT –  Planos Regionais de Ordenamento do Território;  
    • PEOT –  Planos Especiais de Ordenamento do Território; 
    • PIOT –  Planos Intermunicipais de Ordenamento do Território; 
    • PDM –  Planos Directores Municipais; 
    • PU –  Planos de Urbanização; 
    • PP –  Planos de Pormenor. 
  • Vinculação de Privados e Entidades Públicas aos distintos IGT's

Aula Prática N.º 2 - Seleção da área de estudo

27 Setembro 2022, 08:30 • Pedro Miguel Ramos Arsénio

  • Seleção da área de estudo para a realização do Trabalho de Grupo (prático);
  • Indicações para o uso do SIG;
  • Discussão da abordagem metodológica a utilizar na realização do trabalho prático. 

Aula teórica n.º 1 - Nocões elementares de Direito

21 Setembro 2022, 08:15 • Pedro Miguel Ramos Arsénio

Noções elementares de Direito:

  • Etimologia da palavra Direito;
  • A sociedade e a necessidade do Direito;
  • Características do Direito.
Noção de Norma Jurídica:
  • Características da Norma Jurídica (Previsão, Estatuição, Hipoteticidade e Abstração).
Noção de Estado e suas funções:
  • Poder Constituinte e de Revisão Constitucional;
  • Funções Política, Legislativa, Jurisdicional e Administrativa.
Fontes e Ramos de Direito.
Exemplos de diversas tipologias de diplomas legais e sua proveniência.
Dinâmica legislativa.
Breve comentário à Constituição da República Portuguesa - Lei Fundamental.