Módulo II - Tema 6: Princípios do Direito do Ambiente

3 Março 2021, 11:00 • Ana Cristina Ferreira da Cunha Queda

Princípios do Direito: Correcção na Fonte, Poluidor Pagador, Utilizador-Pagador, Desenvolvimento Sustentável,  Responsabilidade Intra e Intergeracional.

Princípios de Política Pública: Transversalidade e Integração, Informação e Participação, Cooperação Internacional,  Conhecimento e da Ciência, educação ambiental.

Apresentação dos temas para os trabalhos de grupo