Sumários
Módulo II - Tema 6: Princípios do Direito do Ambiente
12 Março 2020, 08:30 • Ana Cristina Ferreira da Cunha Queda
Enquadramento histórico dos princípios do Direito do Ambiente
Utilidade dos princípios.
Princípio da Prevenção.
Princípio da Precaução
Modulo II
11 Março 2020, 08:30 • Isabel Maria Gomes Rodrigo
Tema 5 - Direito nacional, transposição e aplicação das directivas comunitárias. Transposição e contencioso)
Módulo II –Níveis da Política Ambiental
5 Março 2020, 11:30 • Isabel Maria Gomes Rodrigo
Tema 4 - O nível global, o nível comunitário e as instituições comunitárias. A política comunitária de ambiente antes e depois do Acto Único (1986)