Aula 20

18 Novembro 2020, 14:30 • Maria José Antão Pais de Almeida Cerejeira

Pesticidas e Ambiente

Aspetos legislativos na utilização e avaliação do risco de pesticidas.

Colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado (Reg. 1107/2009.

Exigências e abordagens na avaliação de risco ambiental. Do "first tier" ao "higher tier". 

Uso Sustentável de Pesticidas  2009/128/CE, transposta – lei nº 26/2013. Objetivos e Medidas. 

Proteção do meio aquático - Diretiva Quadro da Água (2000/60/EC) 

Normas de qualidade para água superficial (2008/105/CE, 2013/39/EU) e para água subterrânea  (2006/118/EC) 

Planos de Ação Nacional para o Uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticos. Progressos desde 2013 e Matas para 2018-2023.