Sumários
T#6_Regime Jurídico de Urbanização e Edificação e outros
13 Outubro 2026, 09:00 • Pedro Miguel Ramos Arsénio
- Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (RJUE) e respetivas alterações (e respetivas portarias complementares, incluindo a Portaria n.º 75/2024 de 29 de fevereiro - 3ª alteração ao Dimensionamento dos Espaços Verdes, Áreas de Utilização Coletiva e Infraestruturas);
- Processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal (AUGI);
- Regulamento geral das edificações urbanas (RGEU) e Regulamentos Municipais de Urbanização e Edificação (RMUEs) - exemplos;
- Exemplos de Planos de Loteamento.
T#4_Planos Directores Municipais - Enquadramento jurídico
29 Setembro 2026, 09:00 • Pedro Miguel Ramos Arsénio
- Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, OT e Urbanismo (e antecedentes);
- Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) e Portarias + Decretos Regulamentares complementares;
- Evolução dos IGTs entre a primeira versão da Lei de Bases do OT e Urbanismo (Lei n.º 48/98 de 11 de Agosto) e a atual Lei de Bases (Lei n.º 31/2014 de 30 de Maio);
- Plano Diretor Municipal: conteúdo material e conteúdo documental;
- Classificação e Qualificação do solo;
- Norma Técnica sobre o Modelo de Dados para o Plano Director Municipal.
P#1_Introdução e enquadramento do exercício prático // Introduction to the practical exercise
10 Setembro 2026, 09:00 • Ana Beja da Costa
Introdução e enquadramento do exercício prático: abordagem, conteúdo, avaliação; Discussão dos temas e da área de intervenção; Preparação para o trabalho de campo, organização de grupos de trabalho e do workflow;
// Introduction to the practical exercise: Context, approach, content, assessment; Discussion of topics and the area of intervention; Preparation for fieldwork, organization of working groups and workflow;
T#1_Apresentação // Introduction & Overview
8 Setembro 2026, 09:00 • Ana Beja da Costa
Apresentação do âmbito e conteúdos previstos para as sessões teóricas, metodologia e avaliação.