Módulo II - Tema 6: Princípios do Direito do Ambiente
9 Março 2023, 11:15 • Ana Cristina Ferreira da Cunha Queda
Enquadramento histórico dos princípios do Direito do Ambiente
Utilidade dos princípios.
Princípios do Direito do Ambiente: princípios do direito e princípios de política pública