Módulo II - Tema 6: Princípios do Direito do Ambiente (Conclusão)

15 Março 2023, 08:15 • Ana Cristina Ferreira da Cunha Queda

Princípios do Direito:  Poluidor Pagador, Utilizador-Pagador, Desenvolvimento Sustentável,  Responsabilidade Intra e Intergeracional, Responsabilidade

Princípios de Política Pública: Transversalidade e Integração, Informação e Participação, Cooperação Internacional,  Conhecimento e da Ciência, Educação ambiental.