Apresentação. Conceito de resíduo

14 Fevereiro 2023, 14:30 • Henrique Manuel Filipe Ribeiro

Apresentação: 
Programa da unidade curricular, planeamento das actividades a desenvolver. Discussão e aprovação das regras de avaliação da unidade curricular.

 

Conceito de resíduo:
Evolução do conceito de resíduo na UE e no mundo: da Directiva do Conselho 75/442/CE de 15 Julho à atual Directiva Quadro dos Resíduos (Directiva do Conselho 2008/98/EC de 19 Novembro) e ao “pacote” de Economia Circular da UE.

Classificação dos resíduos em função da sua origem, composição e características. A lista Europeia de Resíduos. Resíduos de produção, subprodutos, fim do estatuto de resíduo (FER) e bio-produto.

Aspectos legais e normativos: Directiva Quadro dos Resíduos, Convenção de Basileia, Lei-quadro dos Resíduos.

Outra legislação: Decreto-Lei 276/2009 de 2 de Outubro (relativo à protecção do ambiente e, em especial, dos solos na utilização agrícola de lamas de depuração), Portaria nº 79/2022 de 3 de fevereiro (relativa à valorização agrícola ou transformação de efluentes pecuários), Portaria nº 185/2022 de 21 de julho (relativo às regras a que deve obedecer a colocação no mercado de matérias fertilizantes, nomeadamente a valorização, como matéria fertilizante, dos resíduos constantes do anexo IV ).