Sumários

Mini-teste de Legislação

24 Novembro 2021, 08:15 • Pedro Miguel Ramos Arsénio

Mini-teste de Legislação de Ordenamento do Território e Políticas de Conservação da Natureza

Aula prática n.º 7

18 Novembro 2021, 14:30 • Pedro Miguel Ramos Arsénio

Finalização e redistribuição da Base de Dados Geográfica sobre o Arco Litoral Sines-Tróia.


Início da segunda fase do trabalho prático de grupo - discussão das questões a abordar pelos diversos grupos.

Aula teórica n.º 7 - PLBSOTU e RJIGT

17 Novembro 2021, 08:15 • Pedro Miguel Ramos Arsénio

Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo
  • Antecedentes (Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo - Lei n.º 48/98 de 11 de Agosto) e Breve apresentação;
  • Alterações no Regime de uso do solo.
Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)
  • Antecedentes (Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de Setembro e suas sucessivas alterações);
  • Diplomas acessórios:
    • Decreto Regulamentar n.º 5/2019 de 27 de Setembro - Conceitos técnicos em OT;
    • Decreto Regulamentar n.º 10/2009 de 29 de Maio - Cartografia a utilizar nos IGT;
    • Decreto Regulamentar n.º 11/2009 de 29 de Maio - Critérios a observar na classificação do solo.
  • Organização e relação entre IGT's; 
    • PNPOT –  Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território; 
    • PROT –  Planos Regionais de Ordenamento do Território;  
    • PEOT –  Planos Especiais de Ordenamento do Território; 
    • PIOT –  Planos Intermunicipais de Ordenamento do Território; 
    • PDM –  Planos Directores Municipais; 
    • PU –  Planos de Urbanização; 
    • PP –  Planos de Pormenor. 
  • Vinculação de Privados e Entidades Públicas aos distintos IGT's
Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
  • Antecedentes (Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação) e Breve apresentação;
  • Principais aspetos a salientar.


Aula prática n.º 6

11 Novembro 2021, 14:30 • Pedro Miguel Ramos Arsénio

Acompanhamento/discussão dos temas dos trabalhos teóricos individuais e disponibilização de bibliografia sobre os mesmos.

Aula teórica n.º 6

10 Novembro 2021, 08:15 • Pedro Miguel Ramos Arsénio

Enquadramento jurídico relativo à Conservação da Natureza e da Biodiversidade em Portugal


Breve comentário às mais relevantes convenções internacionais no âmbito da Conservação da Natureza
  • Convenção de Berna
  • Convenção de Bona
  • Convenção de Washington
  • Outras convenções

 Estatutos de Conservação com expressão territorial
  • Directivas Habitats e Aves
  • Projecto Biótopos Corine
  • Convenção de RAMSAR
  • Rede Nacional de Áreas Protegidas
Regime jurídico relativo à introdução na natureza de espécies exóticas (Decreto-Lei nº 92/2019 de 10 de Julho)