Aula teórica n.º 2

6 Outubro 2021, 08:15 • Pedro Miguel Ramos Arsénio

Noções elementares de Direito:

• Etimologia da palavra Direito;
  
• A sociedade e a necessidade do Direito;
• Características do Direito.
  

Noção de Norma Jurídica:

• Características da Norma Jurídica (Previsão, Estatuição, Hipoteticidade e Abstração).
  

Noção de Estado e suas funções:

• Poder Constituinte e de Revisão Constitucional;
  
• Funções Política, Legislativa, Jurisdicional e Administrativa.
  

Fontes e Ramos de Direito.
Exemplos de diversas tipologias de diplomas legais e sua proveniência.
Dinâmica legislativa.
Breve comentário à Constituição da República Portuguesa - Lei Fundamental.